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Bitcoin como Jogo de Azar? Reino Unido propõe regulação rígida

Foto: Tarciso Morais / CPN-News

Avaliando os riscos e impactos, o Reino Unido analisa tratar mercado de criptomoedas como atividade de apostas.

O Comitê da Câmara dos Comuns do Tesouro do Reino Unido, em um anúncio feito na última quarta-feira (17), propôs que o mercado de criptomoedas, incluindo o Bitcoin, seja regulamentado como jogo de azar. O relatório publicado pelo UK Parliament solicita ao governo que responda dentro de dois meses à proposta de uma regulamentação mais estrita.

No documento divulgado, parlamentares de vários partidos argumentam que as criptomoedas, como o Bitcoin, não possuem valor intrínseco e não exercem uma função social útil. Além disso, ressaltam que estas moedas digitais têm um alto consumo de energia e têm sido frequentemente utilizadas em atividades criminosas, incluindo fraudes, golpes e lavagem de dinheiro.

O comitê multipartidário do Tesouro do Reino Unido pressiona o governo, alegando que o mercado de Bitcoin e outras criptomoedas pode causar danos aos indivíduos. Por isso, defendem que todas as entidades públicas, como a Autoridade de Conduta Financeira (FCA), por exemplo, devem estar preparadas para combater o problema.

Apesar de apoiarem a tecnologia, os membros do comitê afirmam que os benefícios das criptomoedas ainda não são claros. Eles recomendam que o governo adote uma abordagem ponderada para apoiar o desenvolvimento das tecnologias de criptoativos, evitando o gasto de recursos públicos em atividades de criptoativos que não tenham uma aplicação clara e benéfica.

Os membros do Comitê entendem que o ato de comprar criptoativos por um preço com a intenção de vender mais caro no futuro caracteriza jogo. Na visão do Comitê, não há, claramente, um serviço financeiro envolvido com a tecnologia.

Harriett Baldwin MP, presidente do Comitê do Tesouro do Reino Unido, argumenta que a regulamentação do Bitcoin deve levar em conta o aspecto de jogo de azar.

Se a proposta for aceita, e o Bitcoin for categorizado como jogo de azar, isso poderá resultar em várias restrições, como a limitação da idade dos participantes, impedindo jovens interessados na tecnologia de participar. Além disso, plataformas de criptomoedas poderão ser obrigadas a obter licenças dentro da regulamentação de jogos de azar, o que poderá impactar novos negócios no país.

Também poderá haver impactos significativos na publicidade de criptomoedas, que poderá ficar sujeita a regulamentações mais rigorosas, assim como ocorre com os jogos de azar. Em busca de proteger os consumidores, novas regras poderão impor limites de depósito, transparência nas taxas e comissões, obrigatoriedade de divulgação de riscos e criação de mecanismos de resolução de disputas.

Ademais, associar o Bitcoin aos jogos de azar pode afetar a política fiscal do mercado, com a possibilidade de surgirem novos impostos e taxas específicas sobre as transações de criptomoedas, de maneira similar aos impostos sobre jogos de azar.

No entanto, o Comitê do Tesouro do Reino Unido esclarece que, caso o banco central do país emita uma moeda, esta será tratada de maneira distinta. Agora, cabe ao governo analisar as propostas do comitê e decidir o futuro do país em relação a este tema.

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