terça-feira, outubro 19, 2021
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Decisão do STF faz do Brasil o único país-membro da ONU a não permitir prisão em 2ª instância

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Decisão do STF não soltará apenas Lula, mas também milhares de criminosos por todo o Brasil.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a prisão em segunda instância colocou o Brasil em “destaque” na ONU.

Mas um “destaque” negativo: dos 194 países-membros da ONU, o Brasil agora é o único que veta a prisão em primeira ou segunda instância.

Todos os outros permitem a prisão na primeira ou na segunda instância.

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), inclusive, havia divulgado nota em outubro advertindo que, caso o STF derrubasse o entendimento que vem mantendo desde 2016, o Brasil poderia se tornar “o único país de todos os Estados-membros das Nações Unidas (ONU) a não permitir a prisão após condenação em primeira ou segunda instâncias, acarretando graves consequências para a sociedade brasileira”.

A advertência, como vimos, nada valeu.

Por 6 votos a 5, a Suprema Corte brasileira mudou o que estava vigendo desde 2016 e derrubou a possibilidade de prisão em segunda instância.

O preso mais famoso do país, Lula, é um dos beneficiados.

Mas não será o único.

Segundo a Fonajuc, a decisão do Supremo permitirá a soltura de milhares de criminosos.

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