Passos a seguir para corrigir uma transferência via PIX enviada por engano. Será que dá pra cancelar?
O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário. No caso de um PIX enviado por engano, existem algumas etapas a seguir.
Inicialmente, deve-se tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor. Durante a transferência, o usuário tem acesso a dados pessoais do destinatário, como nome completo e agência bancária.
Essas informações podem ser usadas para encontrar a pessoa e solicitar a devolução do valor. Se a chave PIX utilizada for um número de celular ou e-mail, o contato pode ser ainda mais fácil.
“O usuário recebedor é quem deve iniciar a transação nesse caso”, explica o consultor Lobo. Se a situação não for resolvida de forma amigável, a pessoa que realizou o PIX deve entrar em contato com o banco, que possui todos os dados do destinatário e pode intermediar a devolução do valor junto à instituição bancária do recebedor.
Se todas essas etapas falharem, a recomendação é fazer um boletim de ocorrência e procurar a Justiça, segundo o advogado Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O indivíduo deve ingressar com um processo admitindo o erro, e o juiz então terá que reconhecer esse erro e ordenar a devolução do valor pelo recebedor.
“O juiz precisa comparar o que deveria ter sido feito com os dados da transferência”, diz o advogado. Numa audiência no Juizado de Pequenas Causas, a parte que recebeu terá que explicar a origem do dinheiro e se defender. Se for confirmado o erro, ela será obrigada a devolver o valor.
