Artigo 208 do Código Penal diz que quem “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso” poderá ser detido de um mês a um ano, ou pagar multa.
Nesta terça-feira (17/12/19), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou a convocação de representante da Netflix para prestar esclarecimentos sobre o filme “A Primeira Tentação de Cristo”, produção do grupo Porta dos Fundos.
O filme narra uma história em que Jesus é um homossexual que tem relação amorosa com o diabo.
O requerimento de convocação aprovado é de autoria do deputado Julio Cesar (Republicanos-DF).
O congressista se baseia no artigo 208 do Código Penal para caracterizar a produção como vilipêndio.
O artigo adverte que quem “vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso” poderá ser detido de um mês a um ano, ou pagar multa.
Para o deputado autor do requerimento, o filme é “uma verdadeira afronta aos valores cristãos“.
“Nós entendemos que uma obra de arte pode abordar diferentes aspectos a respeito desse período histórico sem fazer nenhum tipo de caricatura ou ofensa à imagem de Jesus. No entanto, este filme é uma verdadeira afronta aos mandamentos constitucionais. Constitui crime previsto no Código Penal e verdadeira afronta religiosa aos valores cristãos”, afirmou o deputado.
Um abaixo-assinado que pede a remoção do filme do catálogo da Netflix circula pelas redes sociais e até agora já tem mais de 1,7 milhão de assinaturas.
Procurada, a Netflix informou que não se manifestará a respeito da convocação para audiência pública.
Com informações do site Poder 360.
