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Google entra na mira do governo do Brasil

Foto: Reprodução / Google

Abertura de inquérito administrativo no Cade é uma das medidas solicitadas por senador, que pede remoção de conteúdo e multa para a empresa.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta segunda-feira (1º) que solicitou a abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar uma possível infração contra ordem econômica, por abuso de posição dominante, praticada pelo Google.

O senador pediu que o Cade tome medidas cautelares, como a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google.

O anúncio do senador veio após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informar que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar a possibilidade de práticas abusivas cometidas pelas grandes empresas de tecnologia, como o Google.

A pressão das empresas de tecnologia e de alguns parlamentares vem aumentando desde a semana passada, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei das Fake News, que regulamenta as redes sociais.

As empresas, com apoio de deputados, defendiam a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta.

O Google incluiu um link em sua página principal com a frase “O PL das fake news pode piorar sua internet”, mas posteriormente alterou para “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

A empresa afirma que não está ampliando o alcance de páginas contrárias ao PL das Fake News e que não alterou manualmente posições na lista de resultados.

Para Randolfe Rodrigues, a abertura de inquérito administrativo no Cade é uma das medidas necessárias para investigar as possíveis práticas abusivas cometidas pelo Google.

A investigação pode trazer mais transparência e esclarecer os impactos negativos que a ação da empresa pode causar ao mercado.

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