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Plano de despenalização da maconha na Alemanha causa frustração e insegurança

Foto: Tarciso Morais / CPN-News

A proposta de legislação de ‘dois pilares’ do governo alemão não satisfaz as expectativas dos clubes e empresas.

Apesar de representar um passo em direção à despenalização do cultivo e uso de maconha na Alemanha, o plano recentemente anunciado pelo governo alemão tem desapontado empresas, ativistas e organizações da sociedade civil.

O plano, delineado pelo governo liderado por Olaf Scholz e formado por uma coalizão do Partido Social-Democrata, os Verdes e o Partido Liberal, não contempla a liberação da venda em lojas, provocando frustração em clubes que pretendiam facilitar o consumo e em empresas que esperavam lucrar com uma legalização mais ampla.

O ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, descreveu a proposta de legislação como sendo de “dois pilares”.

O primeiro pilar permite o cultivo de até três plantas de cannabis por maiores de 18 anos e a posse de até 25 gramas de maconha para consumo pessoal. Também propõe que o cultivo e a distribuição em quantidades maiores sejam organizados por clubes sociais, associações sem fins lucrativos, com até 500 membros cada, mas apenas permitindo a venda da droga entre seus membros. O consumo em espaços públicos, tal como ocorre nas famosas coffee shops de Amsterdã, não será autorizado.

O segundo pilar prevê a criação de “regiões modelo” para experimentar a liberação da compra e venda da maconha em uma área delimitada, como um município. Lauterbach afirma que o objetivo desta medida “é proteger os jovens, combater o mercado ilegal e reduzir a criminalidade, não criar novos problemas”.

No entanto, a proposta de legislação tem sido criticada por ativistas da legalização da maconha e empresários que veem um plano confuso e com pouca segurança jurídica. Oliver Waack-Jürgensen, presidente do Cannabis Social Club (CSC) High Ground, de Berlim, expressou desapontamento com as medidas, afirmando que o governo está transferindo a responsabilidade da distribuição para os CSCs, mas restringindo o direito de associação.

Empresas que esperavam se beneficiar da legalização também criticaram a postura do governo.

Pia Marten, CEO da Cannovum, empresa que vende cannabis para fins medicinais, afirmou que o governo e o ministro Lauterbach estão recuando na direção de organizações não comerciais, apesar de terem prometido muito mais nos últimos anos.

Andreas Müller, juiz que trabalha na corte equivalente ao Juizado da Infância e Juventude na cidade de Bernau, próxima a Berlim, critica a política de drogas da Alemanha, afirmando que ela falhou e apenas estimulou a criminalidade e colocou os jovens em risco.

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